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Pour incroyable que cela puisse paraître .... Parfois les juges appliquent les règles sur le sujet ...
Restaurante que invadiu areia de praia é multado em 600 mil por descumprir ordem judicial
O juiz Vilson Fontana, da 1ª Vara Cível de Florianópolis, multou ontem (10) o Restaurante Taikô – localizado na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis – em R$ 600 mil pelo descumprimento de ordem judicial.
A Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) ingressou com ação visando o cumprimento da decisão judicial que determinou liminarmente ao estabelecimento que não produzisse som, além de suas dependências, em volume superior ao permitido pela legislação.
A decisão estabeleceu também que o restaurante se abstivesse de ocupar a faixa de areia para a exploração de atividades comerciais, com a colocação de cadeiras, sofás e guarda-sóis, ou cercando a praia para realizar festas particulares. O magistrado ordenou ainda que o estabelecimento não ocupasse as áreas públicas, como as vagas de estacionamento, a rua e a área de passeio.
Caso as determinações não fossem cumpridas, o estabelecimento estaria sujeito a multa no valor de R$ 100 mil ao dia. O restaurante, segundo levantamento e provas apresentadas pela Ajin, descumpriu a decisão no dias 19 de fevereiro (carnaval), 7 e 8 de setembro (feriado da independência do Brasil) e 31 de dezembro de 2007 (réveillon) e também nos dias 4 de fevereiro (carnaval) e 13 de setembro de 2008.
Na petição inicial, a Ajin descreveu detalhadamente - e comprovou - o descumprimento da decisão liminar. De acordo com o juiz, é certo de que o estabelecimento descumpriu a decisão de tutela antecipada.
Para Fontana, o valor da multa não pode ser considerado excessivo. "Veja-se que fixado inicialmente no feito, não inibiu o executado de realizar as festas e eventos mencionados, todos de alto luxo, com ingressos caríssimos. [...] as festas realizadas pelo executado contam com mais de 1.500 pessoas, sendo os ingressos vendidos a um preço mínimo de R$ 200,00, o que totaliza uma arrecadação de mais de R$ 300 mil por evento", observou o magistrado.
O advogado Everton Balsimelli Staub atua em nome da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional. (Proc. nº 023.07.004139-6 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital ).
Réveillon 2008/2009
Para a noite do próximo 31 de dezembro o restaurante catarinense está anunciando o Reveillon Taikô Veuve Clicquot, "um evento com limite máximo para 800 pessoas, DJs e VJs de renome internacional, open bar de diversas bebidas premium, além de show pirotécnico de 12 minutos".
O saite do restaurante promete "estrutura diferenciada montada à beira-mar, composta de tendas, lounges, camarotes exclusivos, telões, ilhas gastronômicas e muitos bares e muita diversão na celebração de uma noite mágica".
Os ingressos estão sendo vendidos a R$ 900 para homens e a R$ 550 para mulheres.
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