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Bonjour ..
La Banque Centrale nous a sorti une nouvelle obligation déclarativ.
Les résidents qui auraient des biens en dehors du Brésil dont la valeur dépasse USD 100 000 doivent souscrire une déclaration aupr`es de la Bacen.
Elle m'avait échappé... car cela existait déjà auparavant ... mais comme la date de déclaration tombe bientôt ( 31 mars)....
Ci apr`es le texte donnant le support légal à cette obligation :
RESOLUÇÃO Nº 3854 DE 27/05/2010 (Federal)
Data D.O.: 28/05/2010
Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010, com base no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969, e no art. 5º da Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e tendo em conta o disposto no § 1º do art. 201 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943,
Resolveu:
Art. 1º As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, devem prestar ao Banco Central do Brasil, na forma, limites e condições estabelecidos nesta Resolução, declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional.
Parágrafo único. A divulgação dos dados relativos às declarações prestadas na forma do caput deste artigo dar-se-á de maneira a não identificar situações individuais.
Art. 2º A declaração de que trata o art. 1º, inclusive suas retificações, deve ser prestada anualmente, por meio eletrônico, na data-base de 31 de dezembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessa data, quantia igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas.
§ 1º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, as pessoas a que se refere o art. 1º ficam obrigadas a prestar declaração nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas.
§ 2º O Banco Central do Brasil estabelecerá os períodos de entrega da declaração.
§ 3º Estão dispensadas de prestar a declaração de que trata esta Resolução as pessoas que, nas datas referidas no caput e no § 1º deste artigo, possuírem bens e valores em montantes inferiores aos ali indicados.
§ 4º Caso os bens e valores sejam mantidos em conta conjunta de depósitos ou, por qualquer outra forma, pertençam em condomínio a duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, os limites referidos no caput e no § 1º deste artigo devem ser apurados em vista do valor integral dos ativos detidos nessas situações, independentemente da quantidade de titulares da conta ou de condôminos, considerando-se cada um deles responsável pela declaração de que trata esta Resolução.
Art. 3º A declaração de bens e valores de que trata esta Resolução compreenderá informações relacionadas às seguintes modalidades:
I - depósito;
II - empréstimo em moeda;
III - financiamento;
IV - arrendamento mercantil financeiro;
V - investimento direto;
VI - investimento em portfólio;
VII - aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e
VIII - outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
Art. 4º As informações referentes a aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDR) devem ser declaradas pelas instituições depositárias, de forma totalizada por programa.
Art. 5º Os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.
Art. 6º A declaração de bens e valores na hipótese de que trata o § 1º do art. 2º desta Resolução será obrigatória a partir da posição de 31 de março de 2011.
Art. 7º Os responsáveis pela prestação de informações nos termos desta Resolução devem manter, pelo prazo de cinco anos contados a partir da data-base da declaração, a documentação comprobatória das informações prestadas, para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada.
Art. 8º O descumprimento das normas referentes à declaração de que trata esta Resolução sujeita os responsáveis a multas, aplicadas pelo Banco Central do Brasil, de acordo com os percentuais abaixo fixados, em razão das seguintes ocorrências:
I - prestação de declaração fora do prazo: 10% (dez por cento) do valor previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 2.224, de 2001, ou 1% (um por cento) do valor sujeito a declaração, o que for menor;
II - prestação de declaração contendo informação incorreta ou incompleta: 20% (vinte por cento) do valor previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 2.224, de 2001, ou 2% (dois por cento) do valor sujeito a declaração, o que for menor;
III - não prestação da declaração ou não apresentação da documentação comprobatória ao Banco Central do Brasil das informações fornecidas: 50% (cinquenta por cento) do valor previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 2.224, de 2001, ou 5% (cinco por cento) do valor sujeito a declaração, o que for menor;
IV - prestação de declaração falsa ou de informação falsa sobre os valores sujeitos à declaração: 100% (cem por cento) do valor previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 2.224, de 2001, ou 10% (dez por cento) do valor sujeito a declaração, o que for menor.
§ 1º A multa a que se refere o inciso I deste artigo será reduzida nas seguintes situações:
I - atraso de 1 a 30 dias na prestação da declaração, hipótese em que corresponderá a 10% (dez por cento) do valor previsto;
II - atraso de 31 a 60 dias na prestação da declaração, hipótese em que corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor previsto;
§ 2º A redução prevista no § 1º deste artigo aplica-se inclusive aos processos administrativos punitivos pendentes de decisão na data de publicação desta Resolução.
Art. 9º A aplicação das penalidades previstas nesta Resolução obedecerá ao disposto na Resolução nº 1.065, de 5 de dezembro de 1985.
Art. 10. As penas de que trata esta Resolução serão aplicadas sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor.
Art. 11. O Banco Central do Brasil baixará as normas e adotará as medidas necessárias à execução desta Resolução.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revoga-se a Resolução nº 3.540, de 28 de fevereiro de 2008.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Presidente do Banco
Substituto
Last edited by Salève (2011-01-17 19:14:45)
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Ben... très amusant !
caput, tu sais ce que c'est? pas dans le dico brésilien.
En fait, le résultat de cette déclaration sur un capital français (immo ou val mobiliaire etc.) implique un impôt?
J'ai pas vu de barême...
En clair et en français dans le texte, notre porte-monnaie risque quoi?
C'est pour imposer des loyers ou les 2% du livret? rsrsrs
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Salut Indy
A priori, c'est juste une obligation déclarative _ il faut déclarer sous peine d'amende ..
le problème étant double pour les résidents au Brésil en l'absence de déclaration.
si tu vends les biens situés en dehors du Brésil et que tu souhaites rapatrier les fonds au Brésil, en l'absence de déclaration de ces biens, le produit de la vente pourrait être considéré comme un gain en capital pour tout le montant ( sauf à pouvoir faire accepter le contraire par l'administration fiscale)....alors que si tu avais fait la de´claration ..a priori seule la plus value devrait entrer dans l'assiette de gain de capital ... pour faire simple tu acquiers un bien 1000 que tu revends 1100 .. en l'absence de déclaration le fisc pourrait ~etre fondé a te demander 15% de 1100 .... au contraire si les biens ont été de´clarés ne serait alors imposable que le plus value ... 15% de 100... Bon c'est de l'hypothèse ...
le deuxième point est plus certain... si tu déclares et que tu veux rapatrier au Brésil ... va falloir que tu fasses une déclaration rectificative ou un truc dans le genre ... et la tu te manges des amendes pour toutes les années ( pour les années pouvant être reprises) où tu n'as pas déclaré ..
Enfin pour le "caput" ... c'est du latin ... c'est ton ou l'un des tes rejetons qui est champion en ce domaine :-) c'est la tête ... autrement dit le début
mais bon on vas pas de "décapiter" pour si peu... En France, grâce à François 1er et l'ordonnance de villers cotterets ( http://www.assemblee-nationale.fr/histo … terets.asp ) a ma connaissance toujours en vigueur sur cet aspect .... on a pu se debarrasser en grande partie du pédantisme latin dans les jugements et textes de loi
Last edited by Salève (2011-01-19 17:21:24)
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Salut ,
Juste une chose a dire ...sinon je vais etre vulgaire .....................Ras le bol ! ...
salut
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Salut ,
Juste une chose a dire ...sinon je vais etre vulgaire .....................Ras le bol ! ...
salut
Pourquoi Ras le bol :-)
c'est juste une p'tiote déclaration en plus .... et puis de toute façon .... il fallait déjá déclarer ces biens dans la déclarations de revenus ... qui est obligatoire ..même en l'absence de revenus ...dès lors que le patrimoine du contribuable dépasse . un certain montant
article 8
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Très bien Chef, tout piged perfectly.
En fait, quand je fais un retrait partiel sur une assurance-vie, comme expatrié, je paye 15% quelque soit l'année (4, 8 ans..) et je paye au fisc français.
Evident que ce sont 15% sur les intérêts ou plus-values.
Rien au fisc brésilien.
Si je décidais le retrait de 40.000 E,je serais sous la barre donc rien à déclarer.
Mais cette obligation est facilement contournable avec le système dont j'ai déjà parlé qui ne mentionne plus « patrimoine », passe outre l'IOF. Même plus besoin de montrer la vente ancienne de la maison. J'ai 40.000 E de virés en moins de 3 jours qui attendent ma signature pour être des Reais en 3 jours ouvrés. A part d'autres raisons, je retarde un peu car le change s'améliore et le change qui sera retenu, sera celui de l'heure exacte de ma signature !
Avec une variation de 3% dans la journée, ça vaut la peine d'être avec son ordi pour suivre sachant qu'il faut que le fax arrive avant 14h à la banque centrale.
Tu as une mémoire prodigieuse ! mon latiniste (second fils de juste 18 ans) est en Australie. J'étais fier qu'il soit second de Belgique en latin et en géo. C'est en Géo qu'il aura la médaille d'argent à Taiwan.
En plus de savoir le Gerbier de Jonc pour la Loire et que le fleuve devrait être l'Allier par plus long, il fallait manier GPS, cartes d'état major, boussole ou rien... soleil et mousse... l'action sur le terrain (Papa ?) lui fut profitable.
Plus terre à terre je ne voyais que le Kaput allemand, sans signification. Et grand merci du rappel de François Ier sous les tentures ! Reine Claude à Brignoles (83) cultivait la première les prunes d'Algérie tandis que Leonard de Vinci terminait sa vie (5 ans) près de Paris. Il a fait un lion automate avec feux d'artifice qui créait l'effroi de la cour avant qu'un enfant n'en sorte je crois...
Curieux que j'ai été le seul à m'émouvoir sur ce sujet qui peut avoir un gros impact pour un « possédant ».
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Tiens !! El Guarana est passé le temps ue je tape sur Word.
Je m'étonnais aussi de cette absence... faut se laisser aller parfois... injure ! comme Chiuni qui parlait de luc... pas sous seing privé ! Patron des toubibs.
Même pour celui qui a la moitié de Paris en location, le risque n'est pas le transfert au Brésil comme j'ai signalé mais une envie subite d'appliquer la convention entre les fiscouilles... avec retour en France.
Là, je ne sais... Salève (le Caput) doit savoir lui ?
Moi, je squate mon fils qui est en location.
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Bonjour à tous et en particulier à Salève qui nous a transmis il y a quelques temps ce joli message concernant une petite obligation supplémentaire...
Doit-on communiquer les preuves des biens hors territoires brésiliens?
Ou est-ce déclaratif seulement déclaratif dans le style...
Votre suprême excellentissimo Monsieur Tombini, je déclare sur l' honneur être propriétaire de la société Microsoft. Signé Bill!
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Et tu payes the Bill Alexis !L'informatif avec le fisc devient vite du coercitif !
Tu déclares rien... transfert 25000 puis un an, 50000..un jour un zélé plouc fait le total et pose la bête question.
"Mais c'est mon livret d'épargne écureuil depuis 10 ans !" Bong... 50% des intérets sur chaque année soit Si tu as du 2%/an = 10% du capital.
Si 10 ans d'expatriation of course.
Le fisc trie par date comme chez nous. Il peut remonter sur 4 ans et l'année en cours? bing début de cinquième année. Si défaut, ça paye plus...
Mais ce n'est u'une bricolle déclarative de rien du tout dit Prof.
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Et tu payes the Bill Alexis !L'informatif avec le fisc devient vite du coercitif !
Tu déclares rien... transfert 25000 puis un an, 50000..un jour un zélé plouc fait le total et pose la bête question.
"Mais c'est mon livret d'épargne écureuil depuis 10 ans !" Bong... 50% des intérets sur chaque année soit Si tu as du 2%/an = 10% du capital.
Si 10 ans d'expatriation of course.
Le fisc trie par date comme chez nous. Il peut remonter sur 4 ans et l'année en cours? bing début de cinquième année. Si défaut, ça paye plus...
Mais ce n'est u'une bricolle déclarative de rien du tout dit Prof.
Je te donnerais raison si l' administration brésilienne ne demandait pas l' origine des fonds lors d' un transfert de l' extérieur vers le Brésil. Il semble que cela devienne de plus en plus compliqué depuis que la Banque Centrale exige des preuves. Ces preuves peuvent être une déclaration sur son imposto de Renda do Brasil.
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Alex.
Revois les explications pour transferts. J'ai donné un moyen qui ne réclame pas de justificatif.
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