bah d emblée si c est une filiale ou un joint venture ( autrement dit avec des actionnaires ou associés non résident au brésil ) l entreprise ne pourra pas être admise au regime du Simples ...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Le … Lcp123.htm
Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
I - que explore atividade....
II - que tenha sócio domiciliado no exterior;
et même chose si il y a des associés "personnes morales "
Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:........
§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
Dernière modification par Salève (2014-09-23 18:38:11)