Salut à tous
Pour ceux que cela intéresse .... Battisti .... croupi dans une prison fédérale brésilienne .... en l'attente de la décision sur son extradition ....
Je pense que vu la vitesse à laquelle le justice federale bresilienne traite le dossier .... (cela fait plus d'un an qu'il est en prison et ils vont bien prendre encore un ou deux ans voir plus ....) et compte tenu des conditions de détention dans les prisons brésiliennes ( son transfert en prison VIP sur Rio a été refusé.... y a plus de places :-) ) Battisti va finir par volontairement accepter d'ëtre extradé.... :-)
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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2007
Battisti pede transferência para a Polinter no Rio de Janeiro
O italiano Cesare Battisti, que aguarda preso o julgamento – pelo Supremo Tribunal Federal – de pedido de extradição feito pela Itália, enviou Habeas Corpus (HC 92251) à Corte solicitando sua transferência para a Polinter no Rio de Janeiro (RJ). Battisti está na Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal e alega ser vítima de “gravíssimos constrangimentos ilegais”. Com seis páginas, o texto do habeas foi manuscrito.
Segundo o italiano, seus advogados enfrentam “enormes barreiras” cada vez que vão visitá-lo. Ele informa que é obrigado a passar por revistas pessoais humilhantes e que está sendo submetido a regras do regime disciplinar diferenciado, aplicado a presos de alta periculosidade.
Battisti afirma que só pode ver sua família uma vez por semana, sem direito a contato físico, que é impedido de ter acesso a correspondências em francês e que seu banho de sol diário é de apenas duas horas, única oportunidade em que pode fumar. “Embora o uso do tabaco seja nocivo ao usuário, não há na legislação brasileira um só capítulo que torne legal a proibição, e esta restrição é inegável constrangimento ilegal”, diz Battisti no habeas corpus.
Ele alega ainda que a determinação do ministro Celso de Mello, que no início de julho permitiu consulta reservada entre Battisti e seus advogados, não foi devidamente cumprida. “A entrevista foi várias vezes interrompida”, diz ele.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Como no Brasil não há prisão perpétua, caso a extradição do italiano seja deferida, a pena terá de ser comutada em 30 anos de prisão, a maior pena da legislação brasileira.
O habeas foi distribuído para o ministro Celso de Mello, por prevenção.
RR/LF
Ministro Celso de Mello, relator. (cópia em alta resolução)
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Processos relacionados
HC 92251
http://www.stf.gov.br/portal/processo/v … lgamento=M