Bonjour Comte,
Un exemple de contrat trouvé sur internet:
CONTRATO DE TRABALHO
Pelo presente instrumento particular, a Srª XXXXXX, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada à Rua das Palmeiras, XXX, Praia de Tambaú, nesta Capital, portadora do CIC nº XXXXXXe da Cédula de Identidade RG nº XXXXX-SSP/PB, doravante denominado(a) a seguir empregador(a), e a Srª XXXXX, brasileira, solteira, portador(a) do CIC nº XXXXX, Cédula de Identidade RG nº 9XXXX-SSP/PB e Carteira Profissional nº 56.234 – Série 0XXXX, doravante designado(a) empregado(a), celebram o presente Contrato Individual de Trabalho, com arrimo na Lei nº XXX, de 11 de dezembro de 1972, e regido pelas cláusulas abaixo transcritas e demais disposições legais vigentes:
1ª - O(A) empregado(a) trabalhará para o (a) empregador(a) na função de empregado(a) doméstico(a), desempenhando as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades do(a) empregador(a) desde que compatíveis com as suas atribuições, não podendo delegar para terceiros as suas atribuições para auxiliá-lo(a), salvo quando haja concordância por escrito do empregador(a);
2ª - O local da prestação dos serviços será na residência do(a) empregador(a), situado na Rua das Palmeiras, 328, Praia de Tambaú, nesta Capital;
3ª - O(A) empregado(a) perceberá a remuneração mensal de R$ 350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais), podendo a empregador(a) fazer os seguintes descontos no seu salário: 7,65% referente a Contribuição Previdenciária (INSS) e 6% referente ao vale-transporte;
4ª - O prazo deste contrato é por prazo indeterminado, ficando, porém, os primeiros 30 (trinta) a título de experiência, podendo ser prorrogado por mais (30 ou 60 dias – Obs: com a prorrogação não pode ultrapassar 90 dias), podendo as partes rescindi-lo, após expiração deste prazo, sem cumprimento ou indenização do aviso prévio. Permanecendo o(a) empregado(a) a serviço do(a) empregador(a) após o término da experiência, continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato;
5ª - Além dos descontos previstos na cláusula 3ª, reserva-se o(a) empregador(a) o direito de descontar do(a) empregado(a) as importâncias correspondentes aos danos causados por ele(a);
6ª - Fica desde já acertado que o(a) empregado(a), em caso de viagens a passeio ou lazer a ser realizada pelo(a) empregador(a), se convocado(a), deverá acompanhá-lo, cumprindo normalmente as suas atribuições, quer em casas ou apartamentos de praia, quer em fazendas ou sítios de lazer;
7ª - Caso o(a) empregado(a) não seja convocado(a) a acompanhar o(a) empregador(a) em viagens ou temporadas em fazenda, siítio de lazer ou casa de praia, deverá continuar normalmente prestando seus serviços, ficando à disposição do(a) empregador(a), de acordo com normas e condições preesstabelecidas.
8ª - O(A) empregado(a) terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será gozado preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos;
9ª - O(A) empregador(a) não inclui o(a) empregado(a) no Sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme Lei nº 10.208/2001, mas fica-lhe desde já facultado, a qualquer tempo, a inclusão do(a) empregado(a) no Sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Tendo assim justo e contratado, assinam as partes o presente instrumento em duas vias, na presença das testemunhas abaixo.
João Pessoa, 22 de maio de 2006.
XXXXX
Empregador(a)
XXXX
Empregado(a)
Testemunhas:
Remarque: CIC est la même chose que CPF.
Attention: Il y a une différence notoire entre Caseiro et Trabalhador Rural. Le caseiro n'a pas droit aux heures supplémentaires alors que le Trabalhador Rural a un horaire déterminé! Pour le caseiro, le FGTS est facultatif.
Il y a beaucoup d'autres contrats type sur le net!
Beaucoup de réponses peuvent être trouvées ici: http://www.direitodomestico.com.br/2006 … .php?id=23
Bonne chance