Sur le principe .... le paiement en dehors du brésil ...ne doit pas être illégal ..
reste que fiscalement ... si cela permet d'éluder de l'impot ( notamment impot sur la plus value)... cele peut amener ( en théorie) la receita federal à poser des questions au vendeur .... et à l'acheteur à raison de sa contribution à une éventuelle fraude : la loi lui impose de retenir l'impot ...
De fait, le cartorio transmet automatiquement à la receita federal toutes les ventes immobilières.
Mais cela se pratique ... et je n'ai pas eu d'écho de problème ...
Reste que ... la loi est relativement claire :
artigos 26 e 93, II da Lei nº 10.833/2003:
Art. 26. O adquirente, pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou o procurador, quando o adquirente for residente ou domiciliado no exterior, fica responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, auferido por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior que alienar bens localizados no Brasil.
(...)
Art. 93. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação:
(...)
II - aos arts. 26, 27, 29, 30 e 34 desta Lei, a partir de 1o de fevereiro de 2004;
(...)
Deste modo, estão sujeitos à incidência do imposto de renda, à alíquota de quinze por cento, os ganhos de capital auferidos no País, por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, que alienarem bens localizados no Brasil, respeitados eventuais acordos internacionais existentes com o país de residência ou domicílio da parte alienante.
Dernière modification par Salève (2010-12-02 10:50:04)